Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas.
Inclui a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas.
Proíbe vender, ofertar, fornecer e entregar anti-respingo de solda, Clorofórmio, Éter, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de dezoito anos no âmbito do Município de Criciúma e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Criciúma, o mês de alerta sobre Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal - TEAF/Síndrome Alcoólica Fetal - SAF.
Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como "narguilé" e cigarros eletrônicos em locais públicos no âmbito do município de Criciúma, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares
Institui o Fórum Permanente de Políticas Públicas de Álcool, Produtos Fumígenos, outras Drogas e outras Dependências – FOMPAD, no município de Criciúma/SC, e dá outras providências.
Cria a Campanha Permanente de Castração Gratuita de
Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos
veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no
âmbito do município de Criciúma.
Institui a campanha de arrecadação de tampinhas plásticas e lacres metálicos, a serem destinados às entidades assistenciais e/ou de proteção aos animais do Município de Criciúma-SC.
Cria o o inciso IV e parágrafo único, ao art. 232, da Resolução 10/2023 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Criciúma, com a seguinte redação:
“IV – Medalha Zilda Arns - destinada a pessoa física ou jurídica, que se destaque
pelo comprovado trabalho social e/ou voluntário na comunidade criciumense.
Instituí no Calendário Oficial de
Eventos e Datas Comemorativas do
município de Criciúma o dia e o
mês para Conscientização e Apoio
aos Portadores da Doença de
Parkinson.
Dispõe sobre a implementação de
atividades com fins educativos para
reparar danos causados no ambiente
escolar da rede pública municipal de
Criciúma e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização Sobre Comportamentos Aditivos e Dependências no Município de Criciúma, e dá outras providências.
Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Criciúma.
